Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CLÁUSULA PENAL. APLICAÇÃO SOBRE SALDO DEVEDOR. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINOU A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL DE 30% APENAS SOBRE O SALDO DEVEDOR REMANESCENTE, E NÃO SOBRE O VALOR TOTAL DA TRANSAÇÃO. ... ()
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