Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERE INCLUSÃO DE EMPRESA NO POLO PASSIVO POR NÃO RECONHECER A FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. EMPRESA EXECUTADA E EMPRESA INDICADA QUE SÃO SEDIADAS NO MESMO ENDEREÇO, PRATICAM A MESMA ATIVIDADE ECONÔMICA E POSSUEM OS MESMOS SÓCIOS, A DESPEITO DAS INFORMAÇÕES DIVERGENTES CONSTANTES DOS DOCUMENTOS E DOS CADASTROS JUNTO À RECEITA FEDERAL. SUCESSÃO FRAUDULENTA COM O FIM DE FRUSTRAR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.