Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 660.3925.8385.7126

1 - TJMG HABEAS CORPUS - OBJETO DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL REMOVIDO - PEDIDO PREJUDICADO.

- É

de se julgar prejudicado o pedido de habeas corpus se, no curso de sua tramitação, o suposto constrangimento ilegal suportado pelo paciente foi removido.... ()

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