Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.  REDIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AO SÓCIO DA EMPRESA DEVEDORA SEM A PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE.

NÃO HÁ COMO ABREVIAR A SATISFAÇÃO JUDICIAL DO CRÉDITO SEM QUE HAJA, NECESSARIAMENTE, A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PROCESSUAL ADEQUADO, ASSEGURANDO-SE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.... (Continua)