Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN JUDICANDO AFASTADA. BLOQUEIO DE VALORES, VIA SISBAJUD, EM PROCESSO MOVIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA TERCEIRO, HOMÔNIMO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE CAUTELA DO BANCO EM PEDIDOS DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS COM A UTILIZAÇÃO DO CPF DO DEMANDANTE. PREJUÍZO CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA ORIGEM (R$ 4.000,00), EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS EM CASOS SEMELHANTES. RECURSO DESPROVIDO.