Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA, COM REFÉNS. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 

1. Caso em que incontroversa a falha na prestação do serviço e o nexo de causalidade com o dano moral descrito na inicial, limitando-se, a inconformidade recursal, ao valor indenizatório. Para o arbitramento do valor da indenização, há de se partir da premissa de que deve, ao mesmo tempo, ser suficiente para reparar o mal sofrido, quando possível, e atuar com efeito pedagógico sobre o ofensor. No caso, a situação vivenciada pelo autor, refém por ocasião de roubo em agência bancária, praticado por criminosos armados, foi grave e justifica a majoração da indenização para R$ 20.000,00. Juros de mora devidos desde o evento danoso. Súmula 54/STJ. ... (Continua)