Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que indeferiu pedido de produção de provas em ação penal, incluindo nova oitiva da suposta vítima, complementação de perícia psicológica, expedição de ofício ao Conselho Tutelar e intimação da instituição de ensino. ... (Continua)