Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. FRAUDE EMPREGADA. REDUÇÃO DA VIGILÂNCIA DA VÍTIMA SOBRE O BEM. DECLARAÇÕES TESTEMUNHAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

1.  No crime de furto qualificado pela fraude o agente aplica o ardil para diminuir a esfera de vigilância da vítima sobre o bem, de modo a praticar a subtração sem que a vítima consinta ou perceba a subtração. Noutras palavras, o agente emprega a fraude para reduzir a vigilância da vítima e obter êxito na subtração, como na hipótese dos autos. ... (Continua)