Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ.
Embora a alienação do bem penhorado pelo sócio executado no curso da ação trabalhista, na tentativa de frustrar a execução, seja passível de nulidade, no caso, afigura-se a boa-fé do adquirente, que adotou as cautelas possíveis, sem que haja indícios de conluio ou ilicitude no negócio jurídico. Fraude à execução afastada. ... ()
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