Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 659.9633.8476.3919

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VENCIMENTO ANTECIPADO DE DÍVIDA POR INADIMPLEMENTO. VALIDADE DA CLÁUSULA. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

1. A HIPÓTESE DOS AUTOS DE CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DE DÍVIDA POR INADIMPLEMENTO NÃO SE CONFUNDE COM LIQUIDAÇÃO/QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DÍVIDA, NÃO SENDO CONSIDERADA ABUSIVA. PRECEDENTES.... ()

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