Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. REGULARIDADE. POSTERIOR ÓBITO DO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA.
I. Caso em exame ... ()
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