Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LIDERANÇA E COMANDO DE FACÇÃO. LIGAÇÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. RECURSO DEFENSIVO PROVIDOS EM PARTE.
I. Caso em exame... ()
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