Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À PERÍCIA CONTÁBIL. DECISÃO SEM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação apresentada pelo exequente ao laudo pericial contábil, sob o fundamento de ausência de elementos concretos capazes de comprometer a lisura e a precisão técnica da perícia. O agravante alegou nulidade da decisão por ausência de fundamentação e cerceamento de defesa, sustentando que o perito não respondeu aos quesitos e que a conta homologada contrariou critérios do título executivo. ... (Continua)