Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXAME TOXICOLÓGICO. RESULTADO POSITIVO PARA USO DE BENZOILEGONINA. PEDIDO DE CONTRAPROVA COM RESULTADO POSITIVO. REALIZAÇÃO DE EXAME EM OUTRO LABORATÓRIO COM RESULTADO NEGATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE REFORMA E PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - IMPOSSIBILIDADE. LAPSO TEMPORAL ENTRE AS COLETAS REALIZADAS. JANELA DE DETECÇÃO DO SEGUNDO EXAME REALIZADO QUE NÃO ABRANGE A PRIMEIRA. COLETA REALIZADA DE MANEIRA DISTINTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - Lei 9.099/1995, art. 46. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.