Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, NA QUAL O AUTOR BUSCA A REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 40% PARA 15% DO SALÁRIO MÍNIMO, ALEGANDO DESEMPREGO E OBRIGAÇÃO DE SUSTENTO DE OUTRA FILHA. ... (Continua)