Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 659.1995.6970.3503

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO.

1.

Recorrente que atua no setor de educação, sem fins lucrativos; ... ()

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