Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. CONFIGURAÇÃO. PEDIDOS GENÉRICOS DE PESQUISA NOS SISTEMAS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

1. Nos termos da Súmula 150/STF, «Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. 1.1. Cassada a sentença pela qual reconhecida a prescrição intercorrente ainda na fruição do prazo prescricional (acórdão 1877894), os autos retornaram à origem para prosseguimento do feito por mais 8 (oito) dias. 1.2. Regularmente intimado, o apelante não apresentou bens à penhora. ... (Continua)