Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INSS. DEMANDADA REVEL. SENTENÇA MANTIDA.

1. A repetição em dobro somente deverá ser autorizada na hipótese em que restar evidenciada a má-fé na cobrança. O fato da demandada ter sido decretada revel nesse processo, por si só, não autorização qualquer presunção nesse sentido. ... (Continua)