Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. PERDA DA PROVA POR FALTA DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIMAÇÃO DAS PARTES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO. RECURSO DESACOLHIDO.

I. Caso em exame: Recurso de embargos de declaração oposto contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que declarou a perda da prova pericial em razão do não pagamento dos honorários periciais pela parte agravante. Os embargantes alegam cerceamento de defesa e necessidade de intimação pessoal para os atos relacionados à perícia.... (Continua)