Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSS. PEDIDOS DE AUXÍLIO-DOENÇA E ACIDENTE POR ACIDENTE DE TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO TRABALHISTA. NECESSIDADE DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA DOS FATOS. QUALIDADE DE SEGURADO DA CATEGORIA EMPREGADO NÃO DEMONSTRADA. RECOLHIMENTO POSTERIOR COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. BENEFÍCIOS INDEVIDOS.I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pelo INSS e reexame necessário em face de sentença que admitiu a comprovação da qualidade de segurado empregado e julgou procedentes os pedidos de auxílio-doença e acidente por acidente de trabalho.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO ... (Continua)