Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 658.6996.6653.3672

1 - TST AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DAS EMPRESAS CONSTRUTORA NM LTDA E PATRIMONIAL MIRA BOA LTDA. RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRUPO ECONÔMICO.

Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prosperam os agravos de instrumento destinado a viabilizar o trânsito dos recursos de revista, conforme demonstrado no voto. Agravos de instrumento conhecidos e desprovidos .... ()

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