Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA. AUSENTE PROVA DAS BENFEITORIAS. NÃO COMPROVADA A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO, MOTOCICLETA E CELULAR. MANUTENÇÃO DA EXCLUSÃO DA PARTILHA
O IMÓVEL TITULADO PELO APELADO FOI ADQUIRIDO EM PERÍODO ANTERIOR AO INÍCIO DA CONVIVÊNCIA ENTRE AS PARTES, NÃO PODENDO SER PARTILHADO.... ()
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