Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA. AUTORES QUE QUITARAM EMPRÉSTIMO NA CONDIÇÃO DE AVALISTA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE CONTRATO VERBAL COM O AUTOR - SEU IRMÃO, DE QUE ADUBARIA AS LAVOURAS DOS AUTORES, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ADUBO DE CAMA DE AVIÁRIO, SENDO, EM REALIDADE, CREDOR DO AUTOR. AVENÇA QUE NÃO ESTÁ DEMONSTRADA NOS AUTOS. PROVA INSUFICIENTE. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 373, INC. II, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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