Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE CONDIÇÃO DE “REPASSE”. CLÁUSULAS EXPRESSAS NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ OU DEFEITO OCULTO. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO SATISFEITO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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