Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INÉRCIA DO CREDOR POR 2 ANOS APÓS A INTIMAÇÃO.

No caso, não se constata violação aos dispositivos indicados, uma vez que foram disponibilizados todos os meios necessários ao prosseguimento da execução. A inércia da parte, evidenciada pela ausência de manifestação, acarreta a preclusão, impedindo, assim, a reabertura da discussão. Logo, não se discute o cabimento da prescrição intercorrente, porquanto a matéria já se encontra preclusa e não pode mais ser analisada. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... (Continua)