Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RETOMADA DETERMINADA.
I. CASO EM EXAMEProcesso relativo a ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais extinto em decorrência de acordo homologado em outro feito. ... ()
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