Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA, COM AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA, COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO E REGIME ABERTO - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO BEM LANÇADA, PENA FIXADA COM CRITÉRIO, JUSTIFICADOS OS ACRÉSCIMOS - A TEORIA MONISTA EXIGE A RESPONSABILIZAÇÃO DE TODOS OS COMPARSAS PELO MESMO CRIME - A CONFISSÃO PARCIAL NÃO PODE SER COMPENSADA COM MULTIRREINCIDÊNCIA - OS MAUS ANTECEDENTES E A MULTIRREINCIDÊNCIA JUSTIFICAM O REGIME SEMIABERTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO