Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA REALIZADA. AÇÃO QUE OBJETIVA A INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. DECISÃO QUE ARBITRA ALUGUEL EM FAVOR DO AUTOR. PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso interposto contra decisão que determinou o pagamento de aluguel em virtude das benfeitorias realizadas. ... ()
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