Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA - PAS/UNB. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM DO DISTRITO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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