Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 658.3739.5335.3717

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em exame ... ()

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