Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/C DIVISÃO - DECISÃO QUE ANULOU PERÍCIA JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA APRESENTADA PELOS RÉUS - INÉRCIA DOS AUTORES - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL - ALEGAÇÕES DE VÍCIOS TÉCNICOS E ÉTICOS NO LAUDO - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA HIGIDEZ DA PROVA - PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO - ECONOMIA PROCESSUAL QUE NÃO SE SOBREPÕE À VERDADE MATERIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

anulação da perícia judicial é medida legítima quando demonstrada impugnação substancial ao laudo, apontando vícios técnicos e éticos que comprometam sua confiabilidade, especialmente diante da ausência de contraditório da parte adversa no prazo legal. ... (Continua)