Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANUÊNCIA À SUBLOCAÇÃO. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE.

I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução, extinguindo o feito executivo e reconhecendo a ilegitimidade passiva de algumas partes, no contexto de um contrato de locação de imóvel. A controvérsia reside na validade da sublocação sem o consentimento do locador, e na interpretação das provas documentais e testemunhais apresentadas. ... (Continua)