Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 658.1862.7809.3224

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO. DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA.

I. Caso em exame: Recurso interposto contra decisão que homologou acordo celebrado entre as partes, extinguiu o processo com resolução de mérito e determinou a baixa dos autos. A parte recorrente busca a reforma da decisão para que o feito permaneça suspenso até o cumprimento integral da avença.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL