Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA FRAUDULENTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAMEAção de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por consumidora que teve valor transferido indevidamente de sua conta bancária, alegando desconhecer a beneficiária da transação via PIX e pleiteando ressarcimento e reparação moral. ... (Continua)