Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 658.0510.6194.5766

1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. DESPROVIDO.

 I. CASO EM EXAME... ()

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