Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA DE LUCROS E PRÓ-LABORE DO SÓCIO EXECUTADO. DESNECESSIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA.
I. A penhora de lucros ou pró-labore do sócio executado prescinde da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária respectiva. ... ()
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