Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
Determinada emenda, o apelante quedou-se inerte. Extinção do processo sem resolução de mérito. Possibilidade. Dicção do art. 321 e parágrafo único do CPC. Ausência de condenação do apelante ao pagamento de custas processuais. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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