Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CHAVE FALSA. PRISÃO PREVENTIVA. COGNIÇÃO SUMÁRIA E NÃO EXAURIENTE. PRESENÇA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. REINCIDÊNCIA E HISTÓRICO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ANPP E REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA EM CASO DE FUTURA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAR A ANÁLISE DE TAIS QUESTÕES, QUE, DE QUALQUER SORTE, NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. APRECIAÇÃO MAIS DETALHADA SOBRE OS INDÍCIOS DE AUTORIA E AS DEMAIS TESES AVIADAS NA IMPETRAÇÃO RECLAMA INCURSÃO APROFUNDADA E VALORATIVA NO ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO, INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. PRISÃO MANTIDA. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM DENEGADA.