Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PERÍCIA DE ENGENHARIA CIVIL - PROVA NECESSÁRIA E ÚTIL À RESOLUÇÃO DO LITÍGIO - PRODUÇÃO NÃO DETERMINADA - SENTENÇA CASSADA.

Em Ação Demolitória c/c Reparação de Danos, verificada a inexistência de realização, em contraditório, da Perícia de Engenharia Civil necessária e a falta de instrução suficiente do processo, de sorte a permitir a apreciação segura da causa, é devida a produção daquele elemento técnico de convicção.... (Continua)