Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. ALEGAÇÕES DE NULIDADES NA SESSÃO DE JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCABIMENTO. CONCLUSÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA ASSENTADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA.

1. Não incorre em excesso de linguagem, parcialidade, protagonismo judicial ou conotação pejorativa, se o Juiz-Presidente do Tribunal do Júri, na busca pela verdade real, esclarece aos Jurados que o réu estava autorizado pelo Juízo a participar remotamente da Sessão Plenária.... (Continua)