Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Prestação de serviços - Telefonia - Trânsito em julgado para o capítulo da sentença que acolheu o pedido declaratório, também aquele que reconheceu a ocorrência de danos morais - Extensão da indenização - Fixação em R$ 5.000,00 - Razoabilidade e proporcionalidade - Juros de mora devidos a partir do evento danoso - Súmula 54/STJ. ... ()
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