Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Juros Remuneratórios: Taxa contratada que se mostra abusiva, merecendo a limitação imposta à taxa média de mercado, conforme jurisprudência consolidada do STJ, porquanto caracterizada a vantagem exagerada sobre o consumidor. ... ()
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