Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Gratuidade judiciária - Embargos à execução - Locação de imóvel para fins comerciais com coparticipação - Loja em shopping center - Decisão denegatória - Agravo do embargante - Documentos incapazes de comprovar a hipossuficiência - Gratuidade da justiça que não pode ser concedida de forma indiscriminada sem exame acurado da real situação econômica da parte - Agravante que não trouxe documentos que atestassem cabalmente sua vulnerabilidade financeira - Decisão mantida - Recurso desprovido