Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. BENEFICIÁRIA. EXERCÍCIO DA CURATELA. DEPENDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em analisar a legitimidade da inclusão do incapaz como dependente, com o objetivo de fruição dos serviços prestados pelo plano de saúde aludido. ... ()
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