Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO - CONDENAÇÃO - NECESSIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE.
A palavra da vítima tem especial relevância em crimes cometidos no contexto de violência doméstica e, inexistindo provas nos autos que a contrarie, não há motivo para desacreditá-la, sobremaneira quando amparada por outros elementos de convicção. ... ()
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