Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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