Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. FIOPREV.
EXTINÇÃO DO PLANO BD-RJU EM VIRTUDE DA SAÍDA DO PATROCINADOR. RECEBIMENTO DE RESERVA MATEMÁTICA. PRETENSÃO AUTORAL CALCADA NA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS VERTIDAS AO PLANO, COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.Pretensão autoral de recebimento da integralidade dos valores vertidos no plano BD-RJU, extinto em 2016 com a saída da patrocinadora. ... ()
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