Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO PRONAF. FRAUDE. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória e condenatória por alegada fraude em contratos de financiamento vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A sentença reconheceu dano moral e cobrança indevida, condenando a instituição bancária ao pagamento de R$ 7.000,00 de indenização e à restituição em dobro no valor de R$ 36.771,06, além de honorários sucumbenciais recíprocos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote