Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL ESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. DESATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE INEXISTÊNCIA. SIMULTANEIDADE DE MOVIMENTOS. AUSENTE CONDUTA ILÍCITA. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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