Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.
A responsabilidade do empregador por força de acidente de trabalho, por interpretação do art. 7º, XXVIII, da CF/88, é subjetiva, demandando a demonstração de dolo ou culpa por parte do mesmo, salvo na hipótese de atividade de risco conforme tema 932 do STF, ausentes no caso concreto. Precedentes. ... ()
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